Estacionar ao lado de jardins públicos dá multa

Cidadania
facebooktwittergoogle_plusmailfacebooktwittergoogle_plusmail

O Tatuapé é um bairro com grande procura por vagas nas ruas para estacionar. Entretanto parece que alguns locais que possuem restrições desconhecidas pela maioria dos motoristas.

Muita gente não sabe, mas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 181 inciso VIII, consta que é “proibido estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público”.

Sendo uma informação pouco divulgada e que dá margem para outras interpretações, muitas vezes o motorista pode estacionar o carro ao lado de uma praça e acabar sendo multado por estacionar ao lado de jardim público. A infração é considerada grave, permite remoção do veículo e soma 5 pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 127,69.

Recebemos esta informação de uma colaboradora que foi multada por ter parado ao lado da Praça Barão de Itaqui. Em sua multa constava o artigo 181 como justificativa, mesmo não havendo nenhuma placa de [Proibido Estacionar] na calçada da praça. De acordo com a CET,  não é obrigatório haver placas de sinalização porque sua existência não está prevista no CTB e os motoristas devem conhecer a lei.

O problema aqui é não estar clara a definição de jardim público, que foi interpretado como praça pública pelo agente que aplicou a multa.

Ela vai recorrer, pois estava parada (motorista dentro do carro), e não estacionada. A lei menciona somente estacionar. Mas é importante esta discussão para melhorar a legislação de forma que fique mais claro o que os cidadãos podem ou não fazer.

Para entrar em contato com a CET, ligue para 1188, ou acesse o site www.cetsp.com.br na opção Fale com a CET.

Deixe sua mensagem

comentários até o momento